Votação no Congresso do projeto de lei que da garantias à Fifa, organizadora do Mundial, foi adiada para a próxima semana.
Fonte: IG Esporte
Sem emitir comentários sobre o novo atraso na votação da Lei Geral da Copa, a Fifa já calcula prejuízos com a demora. Sem as garantias do projeto de lei em vigor, a entidade prorroga pontos importantes da organização do evento. Principalmente duas questões estão atrasadas para o Mundial do Brasil em relação aos torneios anteriores, em 2006 na Alemanha e em 2010 na África do Sul: a divulgação da tabela de ingressos e o plano de marketing da Copa, que inclui o mascote do torneio.
Segundo o texto da Lei Geral da Copa, a Fifa terá facilidades para registrar marcas no país até o torneio. A entidade não pagará taxa para fazer solicitação do registro de marcas e terá regime de urgência na análise dos pedidos. Enquanto a lei não entrar em vigor, os benefícios não estarão valendo e o plano de marketing do Mundial, que inclui marcas ainda não registradas, como o mascote do torneio, não será executado.
As vantagens para a Fifa, previstas na Lei Geral da Copa, são contestadas por especialistas em propriedade industrial. “O mundo precisa esperar três anos para ver a sua marca registrada, a Fifa conseguirá em 90 dias. O mundo precisa pagar as taxas, a Fifa fará tudo de graça. Vale lembrar que não falamos de imposto, são taxas para a execução de um serviço. Se a Fifa não paga, alguém vai ter que arcar com esse custo”, afirma o advogado Luis Fernando Matos Jr.
Hoje, a taxa para o registro de uma marca é de aproximadamente R$ 200. “O microempresário que está começando um negócio paga isso. A Fifa que tem orçamento bilionários fica isenta. Se eles tiverem um número enorme de pedidos, gastariam R$ 100 mil, no máximo”, afirma Matos Jr.
Ingressos atrasados
Apesar das críticas, as facilidades não foram discutidas pelos deputados, que se concentraram, principalmente, em temas considerados mais polêmicos da lei, como a liberação da venda de bebidas e o desconto nos ingressos para idosos e estudantes.
Sem a entrada em vigor da Lei Geral da Copa, a Fifa não tem ainda a certeza de quem terá direito à meia-entrada. Sendo assim, a entidade não consegue definir o valor dos ingressos para o torneio. Apenas os assentos VIPs (chamados de pacotes de hospitalidade) estão a venda desde novembro de 2011, com preços que variam de R$ 1,2 mil a R$ 8mil.
No texto da Lei Geral da Copa assinado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2011 não havia qualquer menção a suspensão do direito a meia-entrada para maiores de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, eles podem pagar metade do valor em ingressos.
Durante a Comissão na Câmara de Deputados, o texto sofreu alterações. Após negociação com a Fifa foi criado um grupo de ingressos populares, que poderão ser comprados por estudantes e beneficiados do Bolsa Família. Idosos não terão acesso a essas entradas, mas poderão comprar outros ingressos mais caros pela metade do preço.
A Fifa teme que o texto da Lei Geral da Copa ainda sofra alterações e que o direito a meia-entrada seja ampliado para mais gente. Os deputados chegaram a discutir a inclusão de indígenas entre os beneficiados a ingressos populares, mas a ideia foi descartada.
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